# Conteúdos jurídicos

> Conteúdos jurídicos do escritório, por área e por problema: prisão, plano de saúde, TEA, família, trabalhista, tributário, previdenciário e recursos.

- URL canônica (HTML): https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/conteudos/
- Atualizado em: 2026-10-12
- Idioma: pt-BR
- Publicado por: Coutinho e Meneses Sociedade de Advogados (https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/)

Textos organizados por área do Direito e por problema concreto, para você entender a situação, os documentos úteis e o próximo passo antes do primeiro contato com o escritório. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado.

## Qual é a sua situação?

- [Fui preso ou alguém da família foi preso](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-criminal/prisao-em-flagrante/)
- [O plano de saúde negou cobertura ou terapia](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/planos-de-saude/negativa-de-cobertura/)
- [Meu filho com TEA precisa de terapia ABA](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direitos-criancas-atipicas/terapia-aba/)
- [A empresa foi citada em reclamação trabalhista](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-trabalhista/defesa-da-empresa/)
- [Preciso de contrato ou revisão contratual para a empresa](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-empresarial/contratos/)
- [Divórcio, guarda ou pensão alimentícia](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-de-familia/divorcio/)
- [O INSS negou meu benefício](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-previdenciario/beneficio-negado/)
- [Recebi uma execução ou autuação fiscal](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-tributario/execucao-fiscal/)

## Navegue pelos conteúdos de cada área

- [Tribunal do Júri](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/tribunal-do-juri/)
- [Civil e Consumidor](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-civil-consumidor/)

## [Direito Criminal](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-criminal/)

[Prisão em flagrante](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-criminal/prisao-em-flagrante/): O que fazer nas primeiras horas, da delegacia à audiência de custódia.[Prisão preventiva](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-criminal/prisao-preventiva/): Requisitos legais e como funciona o pedido de revogação.[Audiência de custódia](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-criminal/audiencia-de-custodia/): O que acontece, quem participa e o que é decidido.[Habeas corpus](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-criminal/habeas-corpus/): Quando cabe e como funciona o pedido perante cada tribunal.

## [Crianças Atípicas e TEA](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direitos-criancas-atipicas/)

[Terapia ABA e planos de saúde](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direitos-criancas-atipicas/terapia-aba/): O que fazer diante de negativa ou limitação da cobertura.

## [Planos de Saúde](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/planos-de-saude/)

[Negativa de cobertura](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/planos-de-saude/negativa-de-cobertura/): Cirurgia, exame, tratamento ou medicamento negados pelo plano.[Reembolso de despesas médicas](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/planos-de-saude/reembolso/): Como funciona o cálculo e quando questionar o valor.[Home care](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/planos-de-saude/home-care/): Negativa, redução ou interrupção do atendimento domiciliar.

## [Direito Empresarial](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-empresarial/)

[Elaboração de contratos](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-empresarial/contratos/): Cláusulas essenciais para contratos comerciais seguros.[Revisão de contratos](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-empresarial/revisao-contratual/): Identificação de cláusulas de risco em contratos já assinados.[Assessoria jurídica contínua](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-empresarial/assessoria-juridica/): Como funciona a consultoria preventiva para empresas.[Prevenção de riscos jurídicos](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-empresarial/prevencao-de-riscos/): Mapeamento de riscos além dos contratos.[Cobrança de dívidas](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-empresarial/cobranca/): Cobrança judicial e extrajudicial de valores devidos à empresa.[Contencioso empresarial](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-empresarial/contencioso-empresarial/): Atuação em disputas comerciais já judicializadas.[Assessoria para clínicas multidisciplinares](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-empresarial/clinicas-multidisciplinares/): Contratos, credenciamento, glosas, cobranças e LGPD para clínicas.

## [Trabalhista Empresarial](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-trabalhista/)

[Defesa da empresa](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-trabalhista/defesa-da-empresa/): O que fazer ao ser citada em uma reclamação trabalhista.[Como funciona uma reclamação trabalhista](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-trabalhista/reclamacao-trabalhista/): O rito processual do ponto de vista da empresa ré.[Demissão por justa causa](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-trabalhista/justa-causa/): Requisitos legais e riscos de uma dispensa mal fundamentada.[Estabilidade provisória](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-trabalhista/estabilidade/): Gestante, CIPA e acidente de trabalho: riscos de dispensa.[Contrato PJ e risco de vínculo](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-trabalhista/contrato-pj/): Quando a contratação como PJ pode gerar vínculo empregatício.[Terceirização de mão de obra](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-trabalhista/terceirizacao/): Regras legais e riscos para a empresa tomadora e prestadora.[Acordo trabalhista](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-trabalhista/acordo-trabalhista/): Como funciona o acordo extrajudicial e judicial.[Passivo trabalhista](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-trabalhista/passivo-trabalhista/): Como identificar e prevenir riscos antes que virem processos.[Auditoria trabalhista (due diligence)](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-trabalhista/auditoria-trabalhista/): Levantamento de riscos em aquisições e operações societárias.

## [Família e Sucessões](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-de-familia/)

[Guarda compartilhada](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-de-familia/guarda-compartilhada/): Como é definida, com ou sem acordo entre os pais.[Pensão alimentícia](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-de-familia/pensao-alimenticia/): Como é fixada, revisada e cobrada judicialmente.[Divórcio](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-de-familia/divorcio/): Consensual, litigioso ou em cartório — qual caminho seguir.[Inventário](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-de-familia/inventario/): Judicial ou extrajudicial, prazos e documentos necessários.

## [Direito Tributário](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-tributario/)

[Execução fiscal](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-tributario/execucao-fiscal/): Defesa: embargos, exceção de pré-executividade e prescrição.[Defesa em autuação fiscal](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-tributario/defesa-fiscal/): Impugnação e recurso administrativo antes da execução.[Planejamento tributário](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-tributario/planejamento-tributario/): Organização lícita da carga tributária da empresa.[Tributos empresariais](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-tributario/tributos-empresariais/): Panorama dos principais tributos incidentes sobre a atividade.[Restituição e compensação de tributos](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-tributario/credito-tributario/): O que fazer diante de pagamento indevido ou a maior.

## [Direito Previdenciário](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-previdenciario/)

[Aposentadoria](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-previdenciario/aposentadoria/): Modalidades e regras gerais após a Reforma da Previdência.[Benefício por incapacidade](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-previdenciario/beneficio-por-incapacidade/): Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por invalidez.[Planejamento previdenciário](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-previdenciario/planejamento-previdenciario/): Análise antecipada do histórico contributivo (CNIS).[Recurso administrativo ao INSS](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-previdenciario/recurso-inss/): Como funciona o recurso contra decisão do INSS.[Benefício negado pelo INSS](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-previdenciario/beneficio-negado/): Primeiros passos diante de qualquer negativa do INSS.

## [Administrativo e Constitucional](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-publico/)

[Servidor público](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-publico/servidor-publico/): Licenças, remoção e questões funcionais mais comuns.[Concurso público](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-publico/concurso-publico/): Editais, eliminações e nomeações questionáveis.[Processo Administrativo Disciplinar (PAD)](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-publico/processo-administrativo/): Fases, contraditório e ampla defesa.[Mandado de segurança](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-publico/mandado-de-seguranca/): Requisitos, prazo de 120 dias e direito líquido e certo.[Anulação de ato administrativo](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-publico/ato-administrativo/): Quando um ato da administração pode ser questionado.

## [Recursos — STJ e STF](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/recursos-stj-stf/)

[Recurso Especial (REsp)](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/recursos-stj-stf/recurso-especial/): Requisitos e hipóteses de cabimento perante o STJ.[Recurso Extraordinário (RE)](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/recursos-stj-stf/recurso-extraordinario/): Requisitos, repercussão geral e cabimento perante o STF.[Agravo em Recurso Especial/Extraordinário](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/recursos-stj-stf/agravo-em-recurso-especial/): Como impugnar a decisão que nega seguimento ao recurso.[Habeas corpus no STJ e no STF](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/recursos-stj-stf/habeas-corpus/): Competência e peculiaridades perante as Cortes Superiores.[Prequestionamento](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/recursos-stj-stf/prequestionamento/): O que é e como se forma para viabilizar o recurso.[Admissibilidade recursal](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/recursos-stj-stf/admissibilidade/): Requisitos formais comuns a REsp e RE.

### Como estes conteúdos são feitos

São textos informativos, revisados pelo escritório (última revisão geral: setembro de 2026), que apontam as fontes oficiais — leis, tribunais e órgãos públicos — para você conferir. Não substituem a análise do seu caso e não indicam resultado.

### Outras áreas do escritório

Conteúdos específicos ainda em produção para estas áreas — a página da área já está disponível.

- [Tribunal do Júri](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/tribunal-do-juri/)
- [Civil e Consumidor](https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/direito-civil-consumidor/)

## Contato institucional

- Nome: Coutinho e Meneses Sociedade de Advogados
- Endereço: Avenida Paulista, 726, Conjunto 1707 - Bela Vista, São Paulo/SP — CEP 01310-100
- Telefone/WhatsApp institucional: +55 11 94868-7317
- Site: https://www.coutinhoemenesesadvogados.com.br/
- Atendimento: presencial mediante agendamento e por meios digitais, para clientes em todo o Brasil.

> Conteúdo de caráter informativo, elaborado com observância das diretrizes de publicidade da advocacia. Não substitui a análise jurídica individualizada do caso concreto e não representa promessa de resultado.
