Prisão em flagrante e audiência de custódia
Análise da legalidade da prisão, pedido de liberdade, relaxamento, medidas cautelares e acompanhamento da audiência.
Atuação em inquéritos, prisões, medidas cautelares, ações penais, Tribunal do Júri, habeas corpus e recursos, com análise individual do caso e definição de estratégia defensiva desde o primeiro atendimento.
Cada caso criminal possui circunstâncias próprias. A análise jurídica depende dos fatos, dos documentos e do estágio do procedimento. Não há promessa de resultado.
O momento em que a defesa é estruturada pode influenciar toda a condução do procedimento. Por isso, a atuação considera prova, rito processual, riscos cautelares e estratégia recursal desde o início.
Análise da legalidade da prisão, pedido de liberdade, relaxamento, medidas cautelares e acompanhamento da audiência.
Acompanhamento de depoimentos, diligências e medidas investigativas, com preparação da estratégia antes do processo.
Resposta à acusação, produção probatória, audiências, alegações finais e teses defensivas cabíveis.
Atuação em pronúncia, recurso em sentido estrito, plenário do Júri e recursos decorrentes do julgamento.
Análise de prisão preventiva, excesso de prazo, fundamentação cautelar e outros constrangimentos à liberdade de locomoção.
Apelações, agravos, recursos especiais e extraordinários (STJ e STF), com abordagem técnica de admissibilidade e mérito recursal.
Processos de crimes dolosos contra a vida seguem um rito próprio, com duas fases distintas: a investigação/instrução (até a pronúncia) e o plenário, perante o Conselho de Sentença. A estratégia de defesa é construída desde o início, pensando já na fase de julgamento.
Prisão, busca e apreensão, intimação ou audiência próxima exigem resposta rápida.
Envie um resumo objetivo do ocorrido, a cidade, a fase do procedimento e, se houver, o número do processo ou o documento recebido. Isso ajuda a organizar o primeiro atendimento.
Não envie senhas, dados bancários ou informações desnecessárias no primeiro contato.Em matéria criminal o tempo conta: o primeiro passo é saber o que é urgente.
Há prisão, intimação ou audiência próxima? Identificamos o prazo mais curto e o que precisa ser feito primeiro.
Você relata o que aconteceu, em que fase o caso está (delegacia, inquérito ou processo) e quem são os envolvidos.
Reunimos auto de prisão, intimação, decisões e peças do processo, quando já existirem.
A defesa é definida a partir dos autos e das medidas processuais cabíveis, com explicação clara dos riscos e possibilidades.
Não é preciso ter tudo para o primeiro contato — o que estiver à mão já ajuda.
Não envie senhas, dados bancários completos ou informações desnecessárias no primeiro contato.

Advogado, professor de Direito e sócio da Coutinho e Meneses Sociedade de Advogados.
Informe nome completo, local da prisão, cidade, delegacia ou unidade prisional, horário aproximado e o que a família sabe sobre o fato. Se houver boletim, decisão, mandado ou número do processo, mantenha o documento disponível.
A necessidade e a estratégia dependem da condição em que a pessoa será ouvida e do conteúdo da investigação. É recomendável analisar a intimação antes do comparecimento para compreender direitos, riscos e a forma adequada de atuação.
Dependendo da situação, podem existir pedidos de relaxamento da prisão, liberdade provisória, revogação da preventiva, substituição por medidas cautelares ou habeas corpus. A medida correta depende dos fundamentos da prisão e do caso concreto.
Sim. A atuação criminal contempla casos submetidos ao procedimento do Tribunal do Júri, desde a fase de instrução e pronúncia até recursos e plenário, conforme o caso.
O inquérito policial é o procedimento de investigação conduzido pela polícia judiciária. Nessa fase, a defesa pode acompanhar a investigação, orientar a pessoa sobre seus direitos — como o de permanecer calado, assegurado pela Constituição — e requerer diligências, conforme o caso.
Conforme o art. 310 do Código de Processo Penal, o juiz decide de forma fundamentada se relaxa a prisão ilegal, converte o flagrante em prisão preventiva ou concede liberdade provisória, com ou sem fiança; a partir daí, o processo segue conforme a decisão tomada.
Sim. No primeiro contato, informe o número do processo ou encaminhe os documentos essenciais solicitados pela equipe. A análise jurídica completa depende do acesso ao conteúdo necessário.
Resposta curta: A lei admite a prisão preventiva como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime, indício suficiente de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
Cada um desses elementos precisa ser examinado no caso concreto. A defesa pode questionar os fundamentos da prisão pelos instrumentos processuais cabíveis, como o pedido de revogação e o habeas corpus.
Base legal: Código de Processo Penal, art. 312. Fonte: Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) (Presidência da República — Planalto).
Resposta curta: É a audiência que o juiz deve promover, no prazo máximo de até 24 horas após a realização da prisão, depois de receber o auto de prisão em flagrante, com a presença do acusado, de seu advogado constituído ou de membro da Defensoria Pública e do membro do Ministério Público.
Na redação atual do art. 310, dada pela Lei nº 15.358/2026, a audiência é realizada por meio de videoconferência em tempo real. Nela o juiz deve decidir de forma fundamentada se relaxa a prisão ilegal, se converte a prisão em flagrante em preventiva (quando presentes os requisitos do art. 312 e inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão) ou se concede liberdade provisória, com ou sem fiança.
Base legal: Código de Processo Penal, art. 310, caput e incisos I a III (redação dada pela Lei nº 15.358/2026; consultado em 2026-10-07). Fonte: Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) (Presidência da República — Planalto).
Os dispositivos citados foram conferidos nos textos oficiais; a versão vigente pode mudar. A aplicação ao seu caso depende dos fatos e dos documentos — esta página é informativa.
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