Coutinho e MenesesSociedade de Advogados
Direito Tributário · Tributos · prazos · regularidadeDireito Tributário

Planejamento e defesa fiscal com análise técnica do caso.

Consultoria tributária preventiva e defesa em autuações e execuções fiscais, com análise da legislação aplicável e dos documentos do caso concreto.

  • Planejamento tributário
  • Defesa em autuações
  • Execução fiscal

Conteúdo informativo. Cada tributo, ente federativo e situação possuem regras próprias. Não há garantia de resultado.

Áreas de atuação

Do planejamento à defesa fiscal

Planejamento tributário

Organização lícita da carga tributária de empresas e pessoas físicas, dentro dos limites legais.

Defesa em autuações fiscais

Impugnação administrativa e acompanhamento de processos administrativos fiscais.

Execução fiscal

Defesa em execuções fiscais, embargos e análise de prescrição e outras teses cabíveis.

Consultoria tributária empresarial

Orientação contínua sobre tributos incidentes na atividade da empresa.

Parcelamentos e regularização

Avaliação de programas de parcelamento e alternativas de regularização fiscal.

Restituição e compensação de tributos

Análise de pagamentos indevidos ou a maior e das formas de restituição ou compensação.

Como funciona o atendimento

Da notificação à estratégia fiscal

Prazos fiscais são curtos: começamos pelo que está em curso.

  1. Notificação

    Identificamos o que foi recebido (auto, CDA, execução) e o prazo em curso.

  2. Documentos fiscais

    Declarações, guias, contratos e o enquadramento tributário da empresa.

  3. Análise técnica

    Apuração da base legal e da regularidade dos lançamentos.

  4. Estratégia

    Defesa, regularização ou planejamento lícito — sem promessa de economia.

Documentos úteis

Documentos que podem ser importantes

Não é preciso ter tudo para o primeiro contato — o que estiver à mão já ajuda.

  • Notificação, auto de infração ou certidão de dívida ativa (CDA)
  • Número do processo administrativo ou da execução fiscal
  • Declarações e guias de recolhimento do período
  • Contrato social e regime de tributação da empresa
  • Comprovantes de pagamento, parcelamento ou compensação
  • Calendário dos prazos em curso

Planejamento tributário é lícito e depende da atividade da empresa; não há promessa de economia.

Não envie senhas, dados bancários completos ou informações desnecessárias no primeiro contato.

Reginaldo Coutinho de Meneses, advogado e sócio do escritório
Sobre o advogado

Reginaldo Coutinho de Meneses

Advogado, professor de Direito e sócio da Coutinho e Meneses Sociedade de Advogados.

  • Consultoria tributária preventiva para empresas e pessoas físicas.
  • Defesa em autuações e execuções fiscais.
  • Análise de parcelamentos e regularização fiscal.
Solicitar atendimento
Dúvidas frequentes

Informação rápida antes do primeiro contato

O que é planejamento tributário?

É a organização lícita dos negócios e das obrigações fiscais da empresa ou da pessoa física, com o objetivo de cumprir a legislação de forma mais eficiente, dentro dos limites permitidos por lei.

Recebi uma autuação fiscal. O que fazer?

O ideal é reunir a autuação e os documentos relacionados o quanto antes, pois normalmente há prazo para impugnação ou defesa administrativa, cuja perda pode limitar as opções seguintes.

O que é execução fiscal?

É a ação judicial usada pela Fazenda Pública para cobrar tributos não pagos, inscritos em dívida ativa. O executado pode apresentar defesa (embargos) ou outras medidas, conforme o caso.

É possível parcelar ou discutir uma dívida tributária?

Existem, conforme o tributo e o ente federativo, programas de parcelamento e outras formas de regularização, além da possibilidade de discutir judicial ou administrativamente a cobrança, quando houver fundamento.

Vocês atendem pessoa física e empresa?

Sim, tanto consultoria tributária preventiva quanto defesa em autuações e execuções fiscais, para pessoas físicas e para empresas.

Posso enviar a autuação ou a certidão de dívida para análise?

Sim. Encaminhe o documento recebido e um breve resumo da situação para uma primeira avaliação.

Pergunta e resposta

Respostas diretas, com base legal

Em quanto tempo prescreve a cobrança de um crédito tributário?

Resposta curta: A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.

O Código Tributário Nacional também trata das hipóteses em que a prescrição se interrompe; a contagem em cada caso depende das datas de lançamento, impugnação e execução.

Base legal: Código Tributário Nacional, art. 174. Fonte: Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) (Presidência da República — Planalto).

Qual é o prazo para embargos à execução fiscal?

Resposta curta: O executado oferecerá embargos no prazo de 30 dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, ou da intimação da penhora.

Como esse prazo é contado de eventos do processo, a análise imediata do mandado e dos documentos recebidos é importante.

Base legal: Lei nº 6.830/1980, art. 16. Fonte: Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980) (Presidência da República — Planalto).

Os dispositivos citados foram conferidos nos textos oficiais; a versão vigente pode mudar. A aplicação ao seu caso depende dos fatos e dos documentos — esta página é informativa.

Informativo jurídico

Informativo Jurídico Coutinho e Meneses

Receba mensalmente uma seleção das principais decisões judiciais, alterações legislativas e assuntos relevantes do Direito brasileiro. Informação jurídica diretamente no seu WhatsApp ou e-mail.

  • Gratuito, com cancelamento a qualquer momento
  • Conteúdo com fonte oficial indicada, aprovado pelo escritório antes do envio
  • Você escolhe as áreas de interesse

Saiba mais em como funciona o informativo.

Áreas de interesse (escolha uma ou mais)
Áreas de interesse: Direito Tributário — alterar

Como você prefere receber? Escolha um ou os dois canais e autorize o envio. Nenhuma opção vem marcada.

Cadastro gratuito. Não coletamos dados sobre processos nem informações sensíveis por este formulário. Você pode cancelar a inscrição a qualquer momento. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado e sem consultoria individual.

A empresa recebeu uma cobrança ou autuação fiscal?

Informe o tributo e o órgão e, se possível, envie a notificação recebida.

Falar com o escritório
Contato

Conte a situação tributária

O formulário prepara uma mensagem para o WhatsApp. Se possível, informe o tributo, o ente (federal, estadual ou municipal) e a fase do processo.

A utilização deste site ou o envio de mensagem não formaliza, por si só, contratação de serviços advocatícios.

Fale com o escritório

Conte, em poucas linhas, o que você precisa. O texto será aberto no WhatsApp para você revisar e enviar.

Ao continuar, o WhatsApp será aberto com a mensagem pronta para você conferir e enviar. Este site não armazena os dados digitados. Não envie senhas, dados bancários ou informações desnecessárias no primeiro contato. O envio não formaliza, por si só, a contratação de serviços advocatícios.

WhatsApp