Estrutura societária
- Contrato social ou estatuto e todas as alterações
- Atas e acordo de sócios, se houver
- Cartão do CNPJ e documentos dos sócios e administradores
Contratos e relações comerciais, com foco em prevenir litígios e reduzir riscos jurídicos para o negócio — do consultivo do dia a dia à atuação em processos judiciais e administrativos.
Cada empresa possui riscos e contratos próprios. A análise jurídica depende dos documentos e da situação concreta do negócio.
Direito Empresarial é o ramo do Direito que trata da atividade econômica organizada: da constituição e da organização da empresa e de seus sócios aos contratos, à cobrança de créditos e aos conflitos que surgem na operação do negócio.
O Código Civil considera empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (art. 966). É a partir dessa ideia que se organizam as regras sobre sociedades, contratos e responsabilidade — e, na prática, é um Direito que acompanha sócios, administradores, fornecedores, clientes e parceiros no dia a dia.
Fonte: Código Civil (Lei nº 10.406/2002) (Presidência da República — Planalto).
A assessoria acompanha o negócio de forma contínua — da estrutura societária e dos contratos até a cobrança e as disputas. Cada tema abaixo tem uma página própria.
Contratos comerciais, de prestação de serviços e de parceria, com regras claras de preço, prazo, rescisão e responsabilidade.
Saiba maisLeitura técnica de contratos antes da assinatura ou já em vigor, com roteiro cláusula por cláusula.
Saiba maisCobrança judicial e extrajudicial de valores devidos à empresa, a partir da documentação disponível.
Saiba maisAtuação em disputas comerciais entre empresas, na defesa ou na iniciativa da ação.
Saiba maisAcompanhamento recorrente: dúvidas do dia a dia, revisão de documentos e alertas de risco.
Saiba maisMapa de frentes de risco — contratos, sócios, trabalho, tributos, dados pessoais e crédito.
Saiba maisDisputas de consumo e responsabilidade civil da empresa.
Saiba maisDefesa da empresa em reclamações e prevenção de passivo trabalhista.
Saiba maisConflitos entre sócios e estrutura societária: a análise parte do contrato social (ou estatuto) e dos atos já registrados, e define se o caminho é a negociação, a reorganização dos documentos ou a via judicial. Questões fiscais e planejamento tributário: Direito Tributário.
Não é preciso ter tudo para o primeiro contato — o que estiver à mão já ajuda a definir se o caso é preventivo, consultivo ou contencioso.
Não envie senhas, dados bancários completos ou informações desnecessárias no primeiro contato.
Informação geral, sem prever resultado de nenhum caso.
Resposta curta: Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
A lei exclui, em regra, quem exerce profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística, ainda que com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Base legal: Código Civil, art. 966 e parágrafo único. Fonte: Código Civil (Lei nº 10.406/2002) (Presidência da República — Planalto).
Resposta curta: Depende do tipo de sociedade e das circunstâncias. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, o juiz pode, a requerimento da parte, estender os efeitos de certas obrigações aos bens de sócios ou administradores beneficiados. A análise concreta depende do contrato social e dos fatos.
Base legal: Código Civil, art. 1.052 e art. 50. Fonte: Código Civil (Lei nº 10.406/2002) (Presidência da República — Planalto).
Resposta curta: Em regra, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo extrajudicial, o que permite a execução sem prévia ação de conhecimento.
Se o documento não tiver eficácia de título executivo, ainda pode haver caminho próprio (por exemplo, a ação monitória, baseada em prova escrita). A análise dos documentos define se a via é a cobrança amigável, a execução ou a ação de cobrança.
Base legal: Código de Processo Civil, art. 784, III, e art. 700. Fonte: Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) (Presidência da República — Planalto).
Resposta curta: Em regra, sim: contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até que elementos concretos justifiquem afastar essa presunção.
Isso reforça a importância de revisar o contrato antes de assinar: depois, a revisão judicial é excepcional.
Base legal: Código Civil, art. 421-A (Lei nº 13.874/2019). Fonte: Código Civil (Lei nº 10.406/2002); Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) (Presidência da República — Planalto).
Os dispositivos citados foram conferidos nos textos oficiais; a versão vigente pode mudar. A aplicação ao seu caso depende dos fatos e dos documentos — esta página é informativa.
O primeiro contato define se o caso é consultivo, preventivo ou contencioso.
Você conta o essencial pelo WhatsApp: CNPJ, assunto e urgência.
Contratos, atos societários, notificações e comunicações relevantes.
Avaliação dos riscos e dos caminhos possíveis, em linguagem clara.
Negociação, elaboração de documentos ou atuação processual.

Advogado, professor de Direito e sócio da Coutinho e Meneses Sociedade de Advogados.
Sim. A elaboração e a revisão de contratos comerciais fazem parte da assessoria preventiva oferecida às empresas, com o objetivo de reduzir riscos e esclarecer obrigações entre as partes.
O ideal é reunir a notificação, citação ou intimação recebida e os documentos relacionados ao contrato ou à relação em discussão, e buscar orientação jurídica o quanto antes, especialmente se houver prazo processual em curso.
Sim. Dentro da assessoria empresarial, o escritório orienta e atua em conflitos entre sócios, sempre a partir da análise do contrato social e da documentação da empresa.
Sim, mas em uma página própria: veja Trabalhista Empresarial para defesa em reclamações, prevenção e compliance.
Sim. No primeiro contato, você pode informar o CNPJ da empresa e encaminhar os documentos essenciais solicitados pela equipe. A análise jurídica completa depende do acesso ao conteúdo necessário.
Sim. A sede fica na Avenida Paulista, em São Paulo/SP, e o atendimento é feito em todo o território brasileiro, com primeiro contato pelo WhatsApp.
O que estiver à mão: CNPJ, contrato social, o contrato ou a notificação em discussão e um resumo do que aconteceu. Não é preciso ter todos os documentos para começar.
Sim. A defesa em reclamações trabalhistas e a prevenção de passivo estão em Trabalhista Empresarial; planejamento e defesa fiscal estão em Direito Tributário.
Cláusulas essenciais para contratos comerciais seguros.
Saiba maisIdentificação de cláusulas de risco em contratos já assinados.
Saiba maisComo funciona a consultoria preventiva para empresas.
Saiba maisMapeamento de riscos além dos contratos.
Saiba maisCobrança judicial e extrajudicial de valores devidos à empresa.
Saiba maisAtuação em disputas comerciais já judicializadas.
Saiba maisContratos, credenciamento, glosas, cobranças e LGPD para clínicas.
Saiba maisReceba mensalmente uma seleção das principais decisões judiciais, alterações legislativas e assuntos relevantes do Direito brasileiro. Informação jurídica diretamente no seu WhatsApp ou e-mail.
Saiba mais em como funciona o informativo.
Informe o CNPJ e o assunto (contrato, cobrança, sócios ou notificação) para uma análise inicial.
O formulário prepara uma mensagem para o WhatsApp. Você poderá revisar o texto antes de enviá-lo. Se possível, inclua o CNPJ e o assunto principal.
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