Coutinho e MenesesSociedade de Advogados
Direito Empresarial · Empresas · contratos · sóciosAdvocacia Empresarial · São Paulo

Assessoria jurídica para empresas, da prevenção ao contencioso.

Contratos e relações comerciais, com foco em prevenir litígios e reduzir riscos jurídicos para o negócio — do consultivo do dia a dia à atuação em processos judiciais e administrativos.

  • Assessoria preventiva
  • Contratos e cobrança
  • Atuação contenciosa

Cada empresa possui riscos e contratos próprios. A análise jurídica depende dos documentos e da situação concreta do negócio.

O que é

O que é Direito Empresarial

Direito Empresarial é o ramo do Direito que trata da atividade econômica organizada: da constituição e da organização da empresa e de seus sócios aos contratos, à cobrança de créditos e aos conflitos que surgem na operação do negócio.

O Código Civil considera empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (art. 966). É a partir dessa ideia que se organizam as regras sobre sociedades, contratos e responsabilidade — e, na prática, é um Direito que acompanha sócios, administradores, fornecedores, clientes e parceiros no dia a dia.

Fonte: Código Civil (Lei nº 10.406/2002) (Presidência da República — Planalto).

Para quem é

Quem costuma procurar orientação empresarial

  • Sócios e administradores de empresas de qualquer porte, que assinam contratos e tomam decisões com efeito jurídico.
  • Empresários individuais e profissionais que vão abrir, reorganizar ou encerrar um negócio.
  • Empresas que precisam cobrar valores devidos ou responder a uma cobrança ou notificação.
  • Sócios em divergência sobre administração, resultados ou saída da sociedade.
  • Empresas em crescimento, com muitos contratos sem padrão e sem rotina jurídica definida.
Problemas empresariais que atendemos

Do consultivo preventivo ao contencioso empresarial

A assessoria acompanha o negócio de forma contínua — da estrutura societária e dos contratos até a cobrança e as disputas. Cada tema abaixo tem uma página própria.

Conflitos entre sócios e estrutura societária: a análise parte do contrato social (ou estatuto) e dos atos já registrados, e define se o caminho é a negociação, a reorganização dos documentos ou a via judicial. Questões fiscais e planejamento tributário: Direito Tributário.

Documentos úteis

O que pode ser importante reunir

Não é preciso ter tudo para o primeiro contato — o que estiver à mão já ajuda a definir se o caso é preventivo, consultivo ou contencioso.

Estrutura societária

  • Contrato social ou estatuto e todas as alterações
  • Atas e acordo de sócios, se houver
  • Cartão do CNPJ e documentos dos sócios e administradores

Contratos

  • Contrato ou minuta, aditivos e anexos
  • Propostas e e-mails ou mensagens da negociação
  • Histórico de problemas já enfrentados com a outra parte

Cobrança

  • Contrato, pedido ou proposta aceita
  • Notas fiscais e comprovantes de entrega ou de prestação do serviço
  • Títulos (duplicata, cheque, nota promissória), extratos e notificações enviadas

Notificação ou processo recebido

  • Citação, intimação ou notificação — com a data em que foi recebida
  • Petição inicial e documentos que a acompanham
  • Procurações e defesas anteriores, se houver

Não envie senhas, dados bancários completos ou informações desnecessárias no primeiro contato.

Riscos jurídicos empresariais

Situações em que o risco costuma aparecer

Informação geral, sem prever resultado de nenhum caso.

  • Contratos sem regras claras de preço, prazo, rescisão e responsabilidade, que levam a disputas sobre o que foi combinado.
  • Atos societários desatualizados: mudanças de sócios, endereço, objeto ou capital que não foram formalizadas.
  • Confusão entre o patrimônio da empresa e o dos sócios, que pode levar à desconsideração da personalidade jurídica (Código Civil, art. 50).
  • Cobrança sem prova adequada: a documentação define o caminho processual disponível (por exemplo, o art. 784 do CPC lista os títulos executivos extrajudiciais).
  • Prazos que correm contra a empresa: citações e notificações precisam ser analisadas sem demora.
Quando buscar orientação

Momentos em que a análise prévia faz diferença

  • Antes de assinar ou renovar um contrato relevante.
  • Ao entrar, sair ou reorganizar uma sociedade.
  • Ao receber notificação extrajudicial, citação ou intimação.
  • Quando clientes ou fornecedores atrasam pagamentos de forma recorrente.
  • Quando surge divergência entre sócios sobre administração ou resultados.
  • Quando a empresa cresce e passa a acumular contratos sem um padrão jurídico.
Pergunta e resposta

Perguntas frequentes com base legal

Quem é considerado empresário?

Resposta curta: Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

A lei exclui, em regra, quem exerce profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística, ainda que com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Base legal: Código Civil, art. 966 e parágrafo único. Fonte: Código Civil (Lei nº 10.406/2002) (Presidência da República — Planalto).

Os sócios respondem pelas dívidas da empresa?

Resposta curta: Depende do tipo de sociedade e das circunstâncias. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, o juiz pode, a requerimento da parte, estender os efeitos de certas obrigações aos bens de sócios ou administradores beneficiados. A análise concreta depende do contrato social e dos fatos.

Base legal: Código Civil, art. 1.052 e art. 50. Fonte: Código Civil (Lei nº 10.406/2002) (Presidência da República — Planalto).

Um contrato assinado pode ser cobrado diretamente na Justiça?

Resposta curta: Em regra, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo extrajudicial, o que permite a execução sem prévia ação de conhecimento.

Se o documento não tiver eficácia de título executivo, ainda pode haver caminho próprio (por exemplo, a ação monitória, baseada em prova escrita). A análise dos documentos define se a via é a cobrança amigável, a execução ou a ação de cobrança.

Base legal: Código de Processo Civil, art. 784, III, e art. 700. Fonte: Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) (Presidência da República — Planalto).

Contratos entre empresas presumem-se equilibrados?

Resposta curta: Em regra, sim: contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até que elementos concretos justifiquem afastar essa presunção.

Isso reforça a importância de revisar o contrato antes de assinar: depois, a revisão judicial é excepcional.

Base legal: Código Civil, art. 421-A (Lei nº 13.874/2019). Fonte: Código Civil (Lei nº 10.406/2002); Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) (Presidência da República — Planalto).

Os dispositivos citados foram conferidos nos textos oficiais; a versão vigente pode mudar. A aplicação ao seu caso depende dos fatos e dos documentos — esta página é informativa.

Como funciona o atendimento

Da demanda da empresa à orientação

O primeiro contato define se o caso é consultivo, preventivo ou contencioso.

  1. Demanda

    Você conta o essencial pelo WhatsApp: CNPJ, assunto e urgência.

  2. Contratos e documentos

    Contratos, atos societários, notificações e comunicações relevantes.

  3. Riscos

    Avaliação dos riscos e dos caminhos possíveis, em linguagem clara.

  4. Orientação e atuação

    Negociação, elaboração de documentos ou atuação processual.

Reginaldo Coutinho de Meneses, advogado e sócio do escritório
Sobre o advogado

Reginaldo Coutinho de Meneses

Advogado, professor de Direito e sócio da Coutinho e Meneses Sociedade de Advogados.

  • Assessoria jurídica empresarial preventiva e contenciosa.
  • Elaboração e revisão de contratos comerciais.
  • Atuação em conflitos societários e cobrança.
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Dúvidas frequentes

Informação rápida antes do primeiro contato

Vocês fazem revisão e elaboração de contratos empresariais?

Sim. A elaboração e a revisão de contratos comerciais fazem parte da assessoria preventiva oferecida às empresas, com o objetivo de reduzir riscos e esclarecer obrigações entre as partes.

Minha empresa recebeu uma notificação ou ação judicial. O que fazer primeiro?

O ideal é reunir a notificação, citação ou intimação recebida e os documentos relacionados ao contrato ou à relação em discussão, e buscar orientação jurídica o quanto antes, especialmente se houver prazo processual em curso.

O escritório atua em conflitos societários?

Sim. Dentro da assessoria empresarial, o escritório orienta e atua em conflitos entre sócios, sempre a partir da análise do contrato social e da documentação da empresa.

Vocês tratam de defesa trabalhista da empresa?

Sim, mas em uma página própria: veja Trabalhista Empresarial para defesa em reclamações, prevenção e compliance.

Posso enviar os documentos para uma análise inicial?

Sim. No primeiro contato, você pode informar o CNPJ da empresa e encaminhar os documentos essenciais solicitados pela equipe. A análise jurídica completa depende do acesso ao conteúdo necessário.

O escritório atende empresas de fora de São Paulo?

Sim. A sede fica na Avenida Paulista, em São Paulo/SP, e o atendimento é feito em todo o território brasileiro, com primeiro contato pelo WhatsApp.

O que levar na primeira conversa?

O que estiver à mão: CNPJ, contrato social, o contrato ou a notificação em discussão e um resumo do que aconteceu. Não é preciso ter todos os documentos para começar.

Questões trabalhistas e tributárias da empresa têm página própria?

Sim. A defesa em reclamações trabalhistas e a prevenção de passivo estão em Trabalhista Empresarial; planejamento e defesa fiscal estão em Direito Tributário.

Informativo jurídico

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Informe o CNPJ e o assunto (contrato, cobrança, sócios ou notificação) para uma análise inicial.

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