Defesa em reclamações trabalhistas
Contestação, acompanhamento de audiências e instrução processual na defesa da empresa.
Defesa em reclamações trabalhistas, prevenção de passivo e organização de contratos, terceirização e políticas internas, com foco em reduzir risco jurídico para a empresa.
Esta página trata da defesa da empresa (polo passivo). Cada notificação ou reclamação depende dos fatos e documentos do caso concreto. Não há promessa de resultado.
A atuação cobre tanto a prevenção quanto a resposta a reclamações e fiscalizações já em curso.
Contestação, acompanhamento de audiências e instrução processual na defesa da empresa.
Revisão de políticas internas, jornada, verbas e rotinas para reduzir risco de futuras ações.
Organização de contratos, normas internas e procedimentos alinhados à legislação trabalhista.
Elaboração e revisão de contratos de prestação de serviços, terceirização e PJ.
Análise prévia de desligamentos sensíveis, incluindo justa causa e estabilidades.
Levantamento de riscos trabalhistas em operações societárias ou M&A.
Envie um resumo objetivo da notificação recebida, a data da audiência (se houver) e o CNPJ da empresa. Isso ajuda a organizar o primeiro atendimento e verificar eventuais prazos em curso.
Não envie senhas, dados bancários ou informações desnecessárias no primeiro contato.A atuação do escritório nesta área é voltada a empresas; conhecer o que a outra parte costuma apresentar ajuda a preparar a defesa e a prevenir.
A análise parte da jornada, dos documentos e da forma como a relação de trabalho foi executada.
Entendemos a notificação, a reclamação ou o risco que a empresa quer prevenir.
Contratos, registros de jornada, recibos e comunicações.
Avaliação jurídica dos riscos e dos prazos aplicáveis.
Defesa em juízo, acordo quando cabível ou ajustes preventivos.
Não é preciso ter tudo para o primeiro contato — o que estiver à mão já ajuda.
Não envie senhas, dados bancários completos ou informações desnecessárias no primeiro contato.

Advogado, professor de Direito e sócio da Coutinho e Meneses Sociedade de Advogados.
Sim. O escritório atua na defesa de empresas em reclamações trabalhistas, acompanhando audiências e a instrução processual, além de orientar sobre a prevenção de passivo trabalhista em políticas internas.
É a organização de políticas, contratos e rotinas internas da empresa para reduzir o risco de passivo trabalhista, alinhando práticas ao que a legislação e a jurisprudência trabalhista exigem.
Depende de como a relação é estruturada e executada na prática. A análise considera subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, entre outros elementos concretos do caso.
Reunir a citação, o contrato de trabalho ou de prestação de serviço, registros de ponto, recibos e demais documentos relacionados, e buscar orientação o quanto antes, observando o prazo para a audiência.
Sim, com análise prévia dos fatos e da documentação, já que a justa causa exige fundamentação e prova compatíveis com a gravidade da conduta apontada.
Sim. No primeiro contato, você pode informar o CNPJ da empresa e o assunto principal, e encaminhar os documentos essenciais solicitados pela equipe.
Resposta curta: O art. 482 da CLT enumera as hipóteses de justa causa para a rescisão do contrato pelo empregador, como ato de improbidade, incontinência de conduta ou mau procedimento e negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador.
A aplicação exige que a falta esteja descrita e comprovada e seja compatível com a gravidade da conduta; a análise prévia da documentação reduz o risco de a dispensa ser contestada.
Base legal: CLT, art. 482. Fonte: Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943) (Presidência da República — Planalto).
Resposta curta: Em regra, o ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.
A própria CLT permite que o juízo distribua o ônus de modo diverso, por decisão fundamentada, em hipóteses previstas em lei ou diante de peculiaridades da causa. Por isso a guarda organizada de documentos importa.
Base legal: CLT, art. 818, I, II e § 1º. Fonte: Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943) (Presidência da República — Planalto).
Os dispositivos citados foram conferidos nos textos oficiais; a versão vigente pode mudar. A aplicação ao seu caso depende dos fatos e dos documentos — esta página é informativa.
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Saiba mais em como funciona o informativo.
Guarde a citação e os documentos do contrato e fale com o escritório sem perder o prazo da audiência.
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