Coutinho e MenesesSociedade de Advogados
Trabalhista Empresarial · Trabalhista · jornada e documentosAdvocacia Trabalhista · Para empresas

Defesa e prevenção trabalhista para o seu negócio.

Defesa em reclamações trabalhistas, prevenção de passivo e organização de contratos, terceirização e políticas internas, com foco em reduzir risco jurídico para a empresa.

  • Defesa em reclamações
  • Prevenção e compliance
  • Foco exclusivo na empresa

Esta página trata da defesa da empresa (polo passivo). Cada notificação ou reclamação depende dos fatos e documentos do caso concreto. Não há promessa de resultado.

Áreas de atuação

Do compliance à defesa em juízo

A atuação cobre tanto a prevenção quanto a resposta a reclamações e fiscalizações já em curso.

Defesa em reclamações trabalhistas

Contestação, acompanhamento de audiências e instrução processual na defesa da empresa.

Prevenção de passivo trabalhista

Revisão de políticas internas, jornada, verbas e rotinas para reduzir risco de futuras ações.

Compliance trabalhista

Organização de contratos, normas internas e procedimentos alinhados à legislação trabalhista.

Contratos e terceirização

Elaboração e revisão de contratos de prestação de serviços, terceirização e PJ.

Justa causa e rupturas contratuais

Análise prévia de desligamentos sensíveis, incluindo justa causa e estabilidades.

Auditoria e diligência trabalhista

Levantamento de riscos trabalhistas em operações societárias ou M&A.

Sua empresa recebeu uma reclamação trabalhista ou notificação?

Envie um resumo objetivo da notificação recebida, a data da audiência (se houver) e o CNPJ da empresa. Isso ajuda a organizar o primeiro atendimento e verificar eventuais prazos em curso.

Não envie senhas, dados bancários ou informações desnecessárias no primeiro contato.
Duas perspectivas, os mesmos documentos

O que cada lado costuma precisar organizar

A atuação do escritório nesta área é voltada a empresas; conhecer o que a outra parte costuma apresentar ajuda a preparar a defesa e a prevenir.

Empresa

  • Contrato, registros de jornada e recibos de pagamento
  • Advertências, políticas internas e comunicações
  • Documentos de rescisão e de homologação

Trabalhador

  • Carteira de trabalho, holerites e extratos
  • Mensagens e registros de horários e de tarefas
  • Testemunhas e documentos médicos, quando houver
Como funciona o atendimento

Do diagnóstico à defesa e à prevenção

A análise parte da jornada, dos documentos e da forma como a relação de trabalho foi executada.

  1. Diagnóstico

    Entendemos a notificação, a reclamação ou o risco que a empresa quer prevenir.

  2. Documentos e jornada

    Contratos, registros de jornada, recibos e comunicações.

  3. Análise

    Avaliação jurídica dos riscos e dos prazos aplicáveis.

  4. Atuação

    Defesa em juízo, acordo quando cabível ou ajustes preventivos.

Documentos úteis

Documentos que podem ser importantes

Não é preciso ter tudo para o primeiro contato — o que estiver à mão já ajuda.

  • Contrato de trabalho ou de prestação de serviços (inclusive PJ)
  • Registros de jornada e de ponto
  • Holerites, recibos e comprovantes de pagamento
  • Advertências, comunicações e políticas internas
  • Citação, intimação ou notificação recebida (com a data)
  • Documentos de rescisão e de homologação

Não envie senhas, dados bancários completos ou informações desnecessárias no primeiro contato.

Reginaldo Coutinho de Meneses, advogado e sócio do escritório
Sobre o advogado

Reginaldo Coutinho de Meneses

Advogado, professor de Direito e sócio da Coutinho e Meneses Sociedade de Advogados.

  • Defesa de empresas em reclamações trabalhistas.
  • Prevenção de passivo e compliance trabalhista.
  • Contratos de terceirização e prestação de serviços (PJ).
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Dúvidas frequentes

Informação rápida antes do primeiro contato

O escritório atua defendendo empresas em reclamações trabalhistas?

Sim. O escritório atua na defesa de empresas em reclamações trabalhistas, acompanhando audiências e a instrução processual, além de orientar sobre a prevenção de passivo trabalhista em políticas internas.

O que é compliance trabalhista?

É a organização de políticas, contratos e rotinas internas da empresa para reduzir o risco de passivo trabalhista, alinhando práticas ao que a legislação e a jurisprudência trabalhista exigem.

Terceirização e contratação de PJ têm risco de reconhecimento de vínculo?

Depende de como a relação é estruturada e executada na prática. A análise considera subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, entre outros elementos concretos do caso.

O que fazer ao receber uma citação de reclamação trabalhista?

Reunir a citação, o contrato de trabalho ou de prestação de serviço, registros de ponto, recibos e demais documentos relacionados, e buscar orientação o quanto antes, observando o prazo para a audiência.

Vocês ajudam a preparar demissão por justa causa?

Sim, com análise prévia dos fatos e da documentação, já que a justa causa exige fundamentação e prova compatíveis com a gravidade da conduta apontada.

Posso enviar os documentos para uma análise inicial?

Sim. No primeiro contato, você pode informar o CNPJ da empresa e o assunto principal, e encaminhar os documentos essenciais solicitados pela equipe.

Pergunta e resposta

Respostas diretas, com base legal

Quais são as hipóteses de justa causa?

Resposta curta: O art. 482 da CLT enumera as hipóteses de justa causa para a rescisão do contrato pelo empregador, como ato de improbidade, incontinência de conduta ou mau procedimento e negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador.

A aplicação exige que a falta esteja descrita e comprovada e seja compatível com a gravidade da conduta; a análise prévia da documentação reduz o risco de a dispensa ser contestada.

Base legal: CLT, art. 482. Fonte: Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943) (Presidência da República — Planalto).

Quem tem o ônus de provar no processo do trabalho?

Resposta curta: Em regra, o ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.

A própria CLT permite que o juízo distribua o ônus de modo diverso, por decisão fundamentada, em hipóteses previstas em lei ou diante de peculiaridades da causa. Por isso a guarda organizada de documentos importa.

Base legal: CLT, art. 818, I, II e § 1º. Fonte: Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943) (Presidência da República — Planalto).

Os dispositivos citados foram conferidos nos textos oficiais; a versão vigente pode mudar. A aplicação ao seu caso depende dos fatos e dos documentos — esta página é informativa.

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A empresa recebeu uma reclamação trabalhista?

Guarde a citação e os documentos do contrato e fale com o escritório sem perder o prazo da audiência.

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