Coutinho e MenesesSociedade de Advogados
Trabalhista Empresarial

Acordo trabalhista

O acordo pode ser uma alternativa eficiente para encerrar uma controvérsia trabalhista, seja antes do ajuizamento, seja durante o processo.

Resposta principal

Acordo extrajudicial e acordo judicial

A legislação trabalhista prevê a possibilidade de homologação de acordo extrajudicial perante a Justiça do Trabalho, mesmo sem processo em curso, desde que observados os requisitos legais e a assistência de advogados. Já o acordo judicial pode ocorrer em qualquer fase do processo já ajuizado, inclusive na própria audiência inicial.

Antes de propor ou aceitar um acordo, a empresa deve avaliar a força da sua defesa, o valor em discussão, o tempo e o custo de um processo até o final, e os riscos de uma condenação eventualmente superior ao valor do acordo.

Como funciona

Como avaliar e formalizar um acordo

  1. Avaliação de riscos e valores

    Análise da força da defesa e do valor em discussão.

  2. Negociação dos termos

    Definição de valor, forma de pagamento e quitação.

  3. Formalização

    Termo de acordo, judicial ou extrajudicial, com assistência de advogados.

  4. Homologação

    Análise e homologação pelo juízo competente, quando aplicável.

Situações comuns

Quando esse problema costuma aparecer

  • Empresa avaliando proposta de acordo em reclamação já ajuizada
  • Interesse em formalizar acordo extrajudicial antes de qualquer processo
  • Dúvida sobre os efeitos da quitação no acordo
  • Necessidade de comparar custo do acordo com o risco do processo

Pontos jurídicos importantes

  • O acordo extrajudicial homologado tem força de coisa julgada nos termos em que foi firmado
  • A quitação pode ser ampla ou restrita a determinadas verbas, conforme o texto do acordo
  • A análise de risco-benefício é individual para cada caso
  • A assistência de advogado é exigida para a validade do acordo extrajudicial
Documentos geralmente relevantes

O que costuma ser necessário reunir

  • Documentos relacionados à controvérsia (contrato, verbas discutidas)
  • Proposta de acordo já apresentada, se houver
  • Cálculo estimado dos valores envolvidos
  • Petição inicial, se já houver processo em curso

Cada caso depende de fatos e documentos próprios. Esta página é informativa e não substitui a análise jurídica individualizada.

Dúvidas frequentes

Perguntas comuns sobre acordo trabalhista

Todo acordo trabalhista precisa ser homologado?

O acordo extrajudicial deve ser submetido à homologação judicial para ter os efeitos legais previstos; o acordo judicial é homologado no próprio processo.

A empresa pode propor acordo antes de qualquer processo?

Sim, por meio do acordo extrajudicial, com assistência de advogados de ambas as partes.

O acordo encerra definitivamente a questão?

Em regra, sim, quanto às verbas expressamente quitadas no termo, mas o alcance depende da redação do acordo.

É sempre vantajoso fazer acordo?

Depende do caso: a análise deve considerar a força da defesa, o valor em discussão e os custos e riscos de seguir até a sentença.

Fontes oficiais

Onde conferir a lei e a norma

Textos oficiais para conferência — a versão vigente pode mudar. O conteúdo desta página é interpretação informativa do escritório, não substitui a norma nem a análise do caso.

Contato

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